Termos de Uso e Condições de Serviço – ELLIDEV

Última atualização: 07 de Janeiro de 2026

Bem-vindo à ELLIDEV Soluções Digitais. Ao contratar nossos serviços (“Kits de Validação” ou “Projetos Personalizados”), você (“CONTRATANTE”) concorda com os termos abaixo descritos.

1. NATUREZA DO SERVIÇO (MODELO DE ASSINATURA)

1.1. A ELLIDEV fornece o serviço de Locação de Infraestrutura Digital. Isso inclui o direito de uso do layout, hospedagem e configurações técnicas pelo período contratado (12 meses).

1.2. Propriedade Intelectual: O layout, o design, o código-fonte e as licenças de plugins (Elementor, etc.) pertencem exclusivamente à ELLIDEV. O CONTRATANTE detém a propriedade apenas sobre o seu Domínio (URL), Logotipo, Textos e Imagens fornecidas.

1.3. A contratação NÃO caracteriza venda de software. O CONTRATANTE não receberá arquivos abertos, acesso ao servidor (cPanel/FTP) ou arquivos JSON/Backup do site.

2. ESCOPO DO SERVIÇO (O QUE ESTÁ INCLUSO)

2.1. Kits de Validação: Inclui a instalação do modelo escolhido, inserção de logo e textos fornecidos no ato da contratação, configuração de domínio e hospedagem.

2.2. Alterações e Edições: O serviço é entregue na modalidade “Pronto para Uso”. — Incluso: Correções de erros técnicos (bugs) imputáveis à ELLIDEV. — NÃO Incluso: Alterações de layout, trocas de imagens, reescrita de textos ou mudanças estruturais após a entrega final. Solicitações extras serão orçadas à parte.

2.3. Prazos: A ELLIDEV compromete-se a entregar o site em até 48 horas úteis após o recebimento completo de todo o material (formulário preenchido) pelo cliente.

3. PAGAMENTO E RENOVAÇÃO

3.1. O pagamento é realizado via cartão de crédito ou Pix, referente ao ciclo anual (12 meses).

3.2. Renovação: A renovação da assinatura é necessária para manter o site no ar. O não pagamento da renovação em até 5 dias após o vencimento acarretará na suspensão imediata do site.

3.3. Após 30 dias de inadimplência, os arquivos do site serão excluídos definitivamente do servidor, sem possibilidade de recuperação.

4. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

4.1. Garantia de 7 Dias: Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o CONTRATANTE pode desistir da compra em até 7 dias corridos após o pagamento, recebendo reembolso integral, desde que o domínio ainda não tenha sido registrado. Se o domínio já tiver sido pago pela ELLIDEV, o valor da taxa de registro será descontado.

4.2. Cancelamento Antecipado: Em caso de cancelamento antes do fim do ciclo anual, não haverá reembolso proporcional (pro-rata), visto que os custos de setup e licenciamento são cobrados na entrada.

4.3. Saída do Cliente: Caso o CONTRATANTE decida cancelar, ele poderá levar consigo o domínio (URL) para outra empresa. O layout e a estrutura do site não serão transferidos.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

5.1. A ELLIDEV não se responsabiliza por: — Bloqueios de contas de anúncios (Meta Ads/Google Ads). — Resultados de vendas ou leads. — Conteúdo ilegal ou ofensivo inserido pelo CONTRATANTE no site.

5.2. A garantia de “Alta Performance” depende do envio de imagens otimizadas pelo CONTRATANTE. Imagens pesadas enviadas pelo cliente anulam a garantia de performance.

6. SUPORTE TÉCNICO

6.1. O suporte limita-se a garantir que o site esteja online e acessível.

6.2. Dúvidas sobre marketing, estratégias de vendas ou configuração de e-mails em dispositivos de terceiros (Outlook/Celular) não são cobertas pelo suporte padrão.

ELLIDEV Soluções Digitais CNPJ: 64.209.035/0001-18 E-mail: [email protected]